Foi publicada a Portaria CAT-59 de 11/06/2015, com as seguintes alterações na obrigatoriedade:
Veja abaixo tabela resumo das regras de obrigatoriedade:
| Data | Hipóteses de obrigatoriedade |
|---|---|
| 1º/07/2015 | - Novos estabelecimentos - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4731800, 4771701 e 4781400; - Contribuintes que utilizavam SEPD em substituição ao ECF. |
| 1º/08/2015 | - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4712100, 4744005, 5611201 e 5611203. |
| 1º/09/2015 | - ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração, para as seguintes CNAEs: 4530703, 4711302, 4713001, 4721102, 4721104, 4722901, 4729699, 4744001, 4744099, 4753900, 4754701, 4761003, 4771702, 4772500, 4774100, 4782201 e 4789099. |
| 1º/10/2015 | -Demais CNAEs cujos ECFs que tenham mais de 5 anos desde a primeira lacração. |
| 1º/01/2016 | - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015; - Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2). |
| 1º/01/2017 | - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; - Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs. |
| 1º/01/2018 | - Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017. |
Lista de obrigatoriedade com os CNAEs descritos
- O computador PDV que você ja utiliza hoje em dia;
- Um equipamento SAT Fiscal homologado (Elgin, Dimep, etc); (Indicamos Elgin ou Dimep);
- Uma Impressora de Cupom Não Fiscal (Indicamos Bematech MP-4200 TH ou Elgin i9);
1 - Acessar o Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT na Internet e realizar a vinculação do SAT ao CNPJ do seu estabelecimento;
Endereço para vinculação: https://satsp.fazenda.sp.gov.br/comsat
Manual passo a passo (também explicado abaixo): Clique aqui para ver o manual do Sefaz passo a passo
Como faço a vinculação do SAT ao meu CNPJ no sistema da Sefaz?
Acesse Equipamento > Solicitações > Vincular Equipamento SAT.
Na tela “Vincular Equipamento SAT” confira os dados do contribuinte, atentando que o CNPJ deve ser o do estabelecimento (ou filial) onde o SAT irá funcionar;
Insira o número de série do seu equipamento SAT (O número se encontra na etiqueta ou plaqueta do equipamento);
insira um email de contato do estabelecimento;
verificar o Termo de Aceite de Certificado Digital da Sefaz/SP para o equipamento SAT;
Nas opções de tipo de Certificado Digital, entre Certificado fornecido pela Sefaz/SP (para São Paulo) , importante selecionar esta primeira opção: Aceito como válido o Certificado Digital fornecido pela secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Como confiro os dados da vinculação de SAT no SGRSAT?
Acesse o menu Equipamentos > Consultas > Visualizar equipamento SAT. O contribuinte poderá pesquisar um equipamento pelo seu número de série, ou trazer uma lista de todos os seus equipamentos.
O equipamento que tenha sido vinculado com sucesso constará com a situação “Vinculado ao contribuinte”.
Pronto, e agora?
Ao fazer a vinculação, salvar o protocolo de vinculação e enviar para Multicomp solicitando a ativação do SAT, favor agendar conosco a implantação e configuração do SAT.
Verificar os seguintes requisitos para instalação do S@T:
1- Ter pelo menos 3 portas USB livres atrás do computador, 2 para o SAT e 1 para impressora não fiscal.
( Caso não tenha entradas sulficientes livres, recomendamos instalação de placa USB PCi ou um HUB USB de boa qualidade )
2- Ter Windows 7 ou superior ( Windows XP não funciona )
3- Se for SAT Bematech deve ter 2 pontos de rede, um para o computador outro para o SAT (se tiver hub perto do computador, comprar um Patch Cord )
Qualquer dúvida ligue para (14) 3112-5353 e fale com um de nossos consultores.
